{"id":91860,"date":"2022-05-03T19:02:43","date_gmt":"2022-05-03T22:02:43","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/belo-horizonte-move-acao-contra-mineracao-na-serra-do-curral\/"},"modified":"2022-05-03T19:02:43","modified_gmt":"2022-05-03T22:02:43","slug":"belo-horizonte-move-acao-contra-mineracao-na-serra-do-curral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/03\/belo-horizonte-move-acao-contra-mineracao-na-serra-do-curral\/","title":{"rendered":"Belo Horizonte move a\u00e7\u00e3o contra minera\u00e7\u00e3o na Serra do Curral"},"content":{"rendered":"
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A prefeitura de Belo Horizonte ajuizou hoje (3) uma a\u00e7\u00e3o pedindo \u00e0 Justi\u00e7a que suspenda o licenciamento ambiental concedido \u00e0s atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral, cart\u00e3o postal da capital mineira. ?? mais uma contesta\u00e7\u00e3o ao empreendimento, que j\u00e1 \u00e9 alvo de outros questionamentos judiciais apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e pelo partido Rede Sustentabilidade.<\/p>\n

Em 31 p\u00e1ginas, a prefeitura de Belo Horizonte sustenta que a capital mineira deveria ter sido consultada, j\u00e1 que pode sofrer diversos impactos. Para o munic\u00edpio, h\u00e1 inconstitucionalidade no Decreto Estadual 47.383\/2018, que fixa regras para o licenciamento ambiental. O artigo 18\u00ba foi acusado de afrontar a legisla\u00e7\u00e3o nacional quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios afetados, violando tamb\u00e9m a Constitui\u00e7\u00e3o e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

Entre os impactos que a capital poderia sofrer, s\u00e3o citados a queda da qualidade do ar em decorr\u00eancia da libera\u00e7\u00e3o de poeira e o aumento da polui\u00e7\u00e3o sonora, afetando inclusive usu\u00e1rios do Hospital da Baleia, situado a menos de dois quil\u00f4metros (km) da \u00e1rea de explora\u00e7\u00e3o. As explos\u00f5es necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento e o tr\u00e1fego de caminh\u00f5es s\u00e3o apontados como potenciais causadores de vibra\u00e7\u00f5es e ru\u00eddos capazes de afetar o sossego dos moradores.<\/p>\n

O munic\u00edpio alegou ainda que uma das cavas previstas seria aberta a cerca de 500 metros do limite do Parque das Mangabeiras e manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a h\u00eddrica e o abastecimento de \u00e1gua. “Na \u00e1rea do empreendimento est\u00e1 localizada a Adutora do Taquaril, respons\u00e1vel pelo transporte de 70% da \u00e1gua tratada consumida pela popula\u00e7\u00e3o de Belo Horizonte”, registra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, a prefeitura v\u00ea risco geol\u00f3gico de eros\u00e3o do Pico Belo Horizonte, que se encontra em \u00e1rea tombada nas esferas municipal e federal. Foram tamb\u00e9m anexadas imagens que atestam a interfer\u00eancia da nova cava no perfil montanhoso, impactando a visibilidade do pico.<\/p>\n

Nomeado de Complexo Miner\u00e1rio Serra do Taquaril, o empreendimento da Tamisa foi licenciado na madrugada de s\u00e1bado (30) pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), \u00f3rg\u00e3o colegiado consultivo e deliberativo vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).\u00a0<\/p>\n

A reuni\u00e3o que analisou o assunto teve in\u00edcio na manh\u00e3 de sexta-feira (29) e, dada a quantidade de manifesta\u00e7\u00f5es, durou cerca de 18 horas. O placar final foi 8 a 4. Todos os quatro representantes do governo mineiro defenderam o aval \u00e0 mineradora, enquanto as entidades da sociedade civil com cadeira na atual composi\u00e7\u00e3o do Copam se dividiram.<\/p>\n

Com o licenciamento, a Tamisa foi liberada para instalar um complexo miner\u00e1rio de grande porte com vida \u00fatil de 13 anos em uma \u00e1rea de 101,24 hectares. Esta \u00e1rea inclui 41,27 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de Mata Atl\u00e2ntica que precisar\u00e3o ser desmatados. A \u00e1rea de instala\u00e7\u00e3o do empreendimento situa-se em Nova Lima, pr\u00f3ximo ao seu limite com Belo Horizonte. O munic\u00edpio vizinho \u00e0 capital foi o \u00fanico consultado no processo de licenciamento e atestou a conformidade do projeto em fevereiro deste ano.<\/p>\n

A Semad sustenta que amplos estudos t\u00e9cnicos servem de suporte para decis\u00e3o dos conselheiros do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) e tamb\u00e9m da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias (CMI). “A empresa respons\u00e1vel pelo projeto ter\u00e1 que cumprir compensa\u00e7\u00f5es ambientais e florestais impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, que incluem a preserva\u00e7\u00e3o e\/ou recupera\u00e7\u00e3o de cerca de 4 vezes a \u00e1rea total suprimida, al\u00e9m de investir 0,5% do valor total de investimentos do projeto em a\u00e7\u00f5es ambientais”, informa em nota. Ainda segundo o \u00f3rg\u00e3o, foram impostas diversas condicionantes como a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo de Dispers\u00e3o Atmosf\u00e9rica (EDA) e a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de resgate de animais silvestres no entorno do empreendimento.<\/p>\n

Em seu site, a mineradora mant\u00e9m um v\u00eddeo de tr\u00eas minutos onde afirma que informa\u00e7\u00f5es distorcidas v\u00eam sendo disseminadas sobre o seu projeto e alega que o perfil da Serra do Curral n\u00e3o ser\u00e1 afetado. “A interfer\u00eancia nos recursos h\u00eddricos ser\u00e1 m\u00ednima, sem rebaixamento do len\u00e7ol fre\u00e1tico e sem afetar a vaz\u00e3o das tr\u00eas nascentes envolvidas. O projeto n\u00e3o ter\u00e1 barragem de rejeitos e sua implanta\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em harmonia e equil\u00edbrio com a fauna e a flora, contando com robustos programas de manejo e conserva\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies amea\u00e7adas. Os efeitos de poeira, ru\u00eddo e vibra\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o restritos \u00e0 \u00e1rea do projeto”, diz o locutor.<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

No in\u00edcio da semana passada, antes mesmo da reuni\u00e3o do Copam, uma a\u00e7\u00e3o judicial foi movida pelo MPMG para contestar a prefeitura de Nova Lima. Os promotores \u00e0 frente do caso sustentam que a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica municipal pro\u00edbe a atividade de minera\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, o partido Rede Sustentabilidade tamb\u00e9m foi \u00e0 Justi\u00e7a alegando que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e populares. Com o assunto em pauta, Belo Horizonte registrou diversos protestos na \u00faltima semana.<\/p>\n

Al\u00e9m de abrigar grande diversidade de esp\u00e9cies de fauna e flora, a Serra do Curral tamb\u00e9m \u00e9 refer\u00eancia hist\u00f3rica e geogr\u00e1fica da capital mineira. Em sua encosta, h\u00e1 vest\u00edgios arqueol\u00f3gicos remanescentes do antigo arraial de Curral Del Rei, que foi escolhido para dar lugar \u00e0 Belo Horizonte no final do s\u00e9culo 19. A decis\u00e3o levou em conta a beleza natural da regi\u00e3o, a condi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e a riqueza h\u00eddrica.<\/p>\n

Em 1995, a Serra do Curral foi escolhida s\u00edmbolo de Belo Horizonte em um plebiscito organizado pela prefeitura, superando a Igreja S\u00e3o Francisco de Assis, a Lagoa da Pampulha, a Pra\u00e7a da Liberdade e outras refer\u00eancias da cidade. Para estimular o ecoturismo na regi\u00e3o, foi criado em 2012 o Parque da Serra do Curral. Abrangendo uma \u00e1rea de 400 mil metros quadrados, ele atrai interessados em fazer trilhas e conta com 10 mirantes.<\/p>\n

Desde 1960, a Serra do Curral j\u00e1 \u00e9 considerada patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e art\u00edstico nacional. No entanto, foi tombado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) apenas o trecho que, tendo como eixo central a Avenida Afonso Pena, se estendia 900 metros \u00e0 esquerda e \u00e0 direita. Na pr\u00e1tica, protegeu-se apenas a vista a partir de Belo Horizonte. Essa prote\u00e7\u00e3o foi reiterada em 1991, com o tombamento pela prefeitura de Belo Horizonte de toda a por\u00e7\u00e3o inserida nos limites da capital.<\/p>\n

Mas a preserva\u00e7\u00e3o das por\u00e7\u00f5es situadas em munic\u00edpios vizinhos como Nova Lima e Sabar\u00e1 depende de um tombamento pelo Instituto Estadual do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico de Minas Gerais (Iepha-MG). Um processo com esse objetivo teve in\u00edcio em 2018 e o dossi\u00ea final j\u00e1 foi conclu\u00eddo, mas ainda resta pendente aprecia\u00e7\u00e3o pelo Conselho Estadual do Patrim\u00f4nio Cultural (Conep). Com base nesse processo, o MPMG j\u00e1 havia em maio do ano passado contestado o avan\u00e7o da avalia\u00e7\u00e3o do licenciamento do projeto da Tamisa. Para os promotores, a Serra do Curral deveria estar resguardada at\u00e9 a conclus\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 selar seu reconhecimento definitivo como patrim\u00f4nio de Minas Gerais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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