{"id":92263,"date":"2022-05-03T22:02:45","date_gmt":"2022-05-04T01:02:45","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/camara-conclui-votacao-de-mp-que-modifica-regras-do-prouni\/"},"modified":"2022-05-03T22:02:45","modified_gmt":"2022-05-04T01:02:45","slug":"camara-conclui-votacao-de-mp-que-modifica-regras-do-prouni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/03\/camara-conclui-votacao-de-mp-que-modifica-regras-do-prouni\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o de MP que modifica regras do Prouni"},"content":{"rendered":"
\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (3) a medida provis\u00f3ria que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Ao tramitar no Senado, congressistas retornaram ao texto o dispositivo que dispensava a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o para comprovar renda familiar e a situa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, quando as informa\u00e7\u00f5es estiverem dispon\u00edveis em bancos de dados de \u00f3rg\u00e3os do governo. Inicialmente, os deputados haviam inclu\u00eddo a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de renda. Com a modifica\u00e7\u00e3o, a proposta retornou \u00e0 C\u00e2mara e foi aprovada conforme o texto dos senadores.\u00a0<\/p>\n

Editada em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino m\u00e9dio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. A mudan\u00e7a valer\u00e1 a partir de julho de 2022.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea dois tipos de bolsas: integral, com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo e parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Com a nova regra, fica exclu\u00edda a bolsa de 25% anteriormente prevista no programa.<\/p>\n

Suspens\u00e3o<\/h2>\n

A MP tamb\u00e9m prev\u00ea a inclus\u00e3o de penalidade de suspens\u00e3o imposta para quem descumpre as obriga\u00e7\u00f5es assumidas no termo de ades\u00e3o e a readmiss\u00e3o da mantenedora da universidade punida com a desvincula\u00e7\u00e3o. Criado em 2005, o programa prev\u00ea a oferta de bolsas de estudos para estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em faculdades privadas em troca da isen\u00e7\u00e3o de tributos (IRPJ, CSLL e PIS\/Cofins).<\/p>\n

A medida modifica a sistem\u00e1tica de comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de tributos do fim do ano-calend\u00e1rio para periodicidade semestral a ser determinada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Cotistas<\/h2>\n

A proposta estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas ser\u00e1 calculada seguindo a propor\u00e7\u00e3o de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o \u00faltimo censo do IBGE. Com as novas regras, o c\u00e1lculo da cota seguir\u00e1 o percentual de cada subgrupo.<\/p>\n

Estudantes vindos de servi\u00e7os de acolhimento familiar e institucional tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos nos grupos de cotistas. ?? necess\u00e1rio que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). J\u00e1 o percentual ser\u00e1 regulamentado pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Caso as vagas n\u00e3o sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, dever\u00e3o ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda, para os professores da rede p\u00fablica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu nesta ter\u00e7a-feira (3) a medida provis\u00f3ria que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":92264,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-92263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=92263"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/92263\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=92263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=92263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=92263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}