{"id":92420,"date":"2022-05-03T23:04:21","date_gmt":"2022-05-04T02:04:21","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/mpt-aciona-sindicato-rural-de-uberlandia-por-mas-condicoes-de-trabalho\/"},"modified":"2022-05-03T23:04:21","modified_gmt":"2022-05-04T02:04:21","slug":"mpt-aciona-sindicato-rural-de-uberlandia-por-mas-condicoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/03\/mpt-aciona-sindicato-rural-de-uberlandia-por-mas-condicoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"MPT aciona Sindicato Rural de Uberl\u00e2ndia por m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) acionou o Sindicato Rural de Uberl\u00e2ndia na Justi\u00e7a para evitar condi\u00e7\u00f5es laborais consideradas degradantes durante as exposi\u00e7\u00f5es agropecu\u00e1rias realizadas no Centro de Amostras e Aprendizagem Rural de Uberl\u00e2ndia (Camaru).<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica s\u00e3o apontados alojamentos de tratadores em barracas de lona junto aos est\u00e1bulos e tamb\u00e9m o trabalho de adolescentes durante evento no local. O processo tem pedido liminar para a suspens\u00e3o imediata desse tipo de situa\u00e7\u00e3o, sob pena de multa.<\/p>\n

Em inspe\u00e7\u00e3o feita pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, em setembro de 2021, ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, ficou constatado que os tratadores de animais s\u00e3o frequentemente submetidos a condi\u00e7\u00f5es de alojamento que v\u00e3o contra prescri\u00e7\u00f5es contidas nas Normas Reguladoras (NR) 24 e 31.<\/p>\n

As ordena\u00e7\u00f5es disp\u00f5em sobre condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto nos locais de trabalho e sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho na agricultura, pecu\u00e1ria silvicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e aquicultura.<\/p>\n

???Dentre as irregularidades est\u00e3o alojamento em barracas pr\u00f3ximas de pavilh\u00f5es onde ficam os animais; a exig\u00eancia do cumprimento de horas extras al\u00e9m do limite di\u00e1rio, explora\u00e7\u00e3o de trabalho adolescente, aus\u00eancia de infraestrutura para alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, dentre outros???, explicou o procurador do Trabalho e autor da a\u00e7\u00e3o, Paulo Gon\u00e7alves Veloso.<\/p>\n

Ainda segundo o levantamento, ???o Sindicato Rural de Uberl\u00e2ndia se omitiu no cumprimento de seu dever social de controle das condi\u00e7\u00f5es de trabalho no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, tanto que a Auditoria Fiscal do Trabalho flagrou o trabalho de um adolescente em trabalho proibido e de empregados em condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho???.<\/p>\n

Os tratadores de animais faziam refei\u00e7\u00f5es no pavilh\u00e3o disponibilizado para o gado – ou seja, tamb\u00e9m pr\u00f3ximos \u00e0s fezes e urina dos animais.<\/p>\n

Cinco autos de infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 foram lavrados contra o Sindicato, tratando de irregularidades como prorroga\u00e7\u00e3o de jornada al\u00e9m do limite legal de duas horas di\u00e1rias, n\u00e3o concess\u00e3o de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, n\u00e3o concess\u00e3o de descanso de 11 horas entre duas jornadas; manter trabalhador com idade inferior a 16 anos; e deixar de implementar medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div>\n<\/div>\n

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Pedidos<\/b><\/h3>\n

Dentre as obriga\u00e7\u00f5es pedidas na pelo MPT \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o ???n\u00e3o tolerar ou permitir situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, manter fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da conduta dos expositores em rela\u00e7\u00e3o aos respectivos empregados, oferecer alojamentos em alvenaria, em boas condi\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o, higiene, limpeza, ilumina\u00e7\u00e3o; observar a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para cada espa\u00e7o conforme prescrito na NR 31; n\u00e3o permitir o alojamento de trabalhadores em barracas, nem containers, dentre outras obriga\u00e7\u00f5es???.<\/div>\n

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O procurador ainda pede a condena\u00e7\u00e3o do Sindicato Rural de Uberl\u00e2ndia o pagamento de multa por descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas, no valor de R$ 50 mil por obriga\u00e7\u00e3o descumprida e de R$ 20 mil por trabalhador encontrado em situa\u00e7\u00e3o que caracterize o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas, ???devendo ser revertida para projetos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou entidades beneficentes estabelecidas na cidade de Uberl\u00e2ndia???. O MPT pleiteia indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milh\u00f5es.<\/div>\n
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Resposta do Sindicato Rural<\/b><\/h3>\n

Por meio de nota, o Sindicato Rural de Uberl\u00e2ndia afirmou que ???ainda n\u00e3o foi citado e, portanto, n\u00e3o pode se manifestar formalmente com rela\u00e7\u00e3o ao seu teor???.<\/p>\n

A entidade informou tamb\u00e9m ???que os eventos organizados pelo Sindicato Rural de Uberl\u00e2ndia seguem as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho, inclusive quanto \u00e0 quest\u00e3o de alojamentos para tratadores???.<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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