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A C\u00e2mara aprovou as altera\u00e7\u00f5es do Senado ao texto da medida provis\u00f3ria que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e permite o benef\u00edcio para estudantes de escolas particulares que n\u00e3o tiveram acesso a bolsas no ensino b\u00e1sico, mantendo a renda como crit\u00e9rio de ades\u00e3o. Foram 405 votos favor\u00e1veis e 1 contr\u00e1rio. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator das emendas apresentadas pelo Senado, o deputado \u00c1tila Lira (PP-PI), apresentou parecer favor\u00e1vel a todas as altera\u00e7\u00f5es propostas ao Projeto de Lei de Convers\u00e3o aprovado pela C\u00e2mara. “As emendas oriundas do Senado Federal contemplam medidas consent\u00e2neas com aperfei\u00e7oamento do Prouni, sendo pertinente e merit\u00f3ria e oportuna a mat\u00e9ria que retorna do Senado Federal”, justificou.<\/p>\n
Atualmente, apenas alunos bolsistas t\u00eam acesso ao programa, que permite a entrada de estudantes a universidades privadas em troca de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a essas institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
A MP mant\u00e9m a renda familiar como crit\u00e9rio para o Prouni. As bolsas integrais de estudo s\u00e3o concedidas a estudantes com renda familiar mensal per capita de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio. Bolsas de 50% ser\u00e3o concedidas a quem tem renda familiar mensal per capita de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Com a mudan\u00e7a, estudantes que n\u00e3o foram bolsistas mas que mesmo assim se encaixam nesses crit\u00e9rios poder\u00e3o ter acesso ao programa, o que n\u00e3o ocorre hoje.<\/p>\n
Para a oposi\u00e7\u00e3o, no entanto, um artigo inclu\u00eddo originalmente pelo presidente Jair Bolsonaro que dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem as informa\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas prestadas pelos estudantes quando o governo pode coletar os dados diretamente nos sistemas do Executivo, abre caminho para fraude.<\/p>\n
O relator, no entanto, manteve o artigo no texto e defendeu que “a dispensa de comprova\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais quando h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o nos bancos de dados oficiais desburocratiza o programa”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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