A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta ter\u00e7a-feira, 3, seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por inj\u00faria e difama\u00e7\u00e3o contra outros parlamentares. Uma das a\u00e7\u00f5es foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e as outras cinco pelo ex-deputado Alexandre Baldy, ap\u00f3s Kajuru fazer publica\u00e7\u00f5es com ataques aos congressistas nas redes sociais. Nas mensagens publicadas, o senador chamou Cardoso de ???pateta desprez\u00edvel???, ???idiota incompetente??? e ???senador turista???, al\u00e9m de t\u00ea-lo acusado de entrar na pol\u00edtica ???por neg\u00f3cio???. J\u00e1 Baldy foi chamado de ???vigarista???, ???bandido??? e ???picareta???. Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a imunidade parlamentar n\u00e3o comporta ???casos de abusos ou usos criminosos, fraudulentos ou ardilosos para a ofensa a terceiros ou para incitar a pr\u00e1tica de delitos.??? O magistrado tamb\u00e9m disse que as declara\u00e7\u00f5es de Kajuru extrapolaram o limite do debate p\u00fablico.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os deputados e senadores s\u00e3o inviol\u00e1veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini\u00f5es, palavras e votos. O trecho foi usado, por exemplo, pela defesa do deputado Daniel Silveira para argumentar que sua condena\u00e7\u00e3o por fazer ataques a ministros da Corte seria inconstitucional. A decis\u00e3o desta ter\u00e7a refor\u00e7a o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por declara\u00e7\u00f5es ofensivas ou que contrariem a Constitui\u00e7\u00e3o. O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos os votos de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Celso de Mello, que havia defendido o arquivamento das a\u00e7\u00f5es em julgamento virtual antes de se aposentar do STF.<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 Jovem Pan, Kajuru disse que a decis\u00e3o do STF \u00e9 ???absolutamente injusta??? e informou que vai recorrer. ???As decis\u00f5es que aceitaram as queixas crimes contra mim, capitaneadas pelo voto do ministro Gilmar Mendes, deixam nuas as estabilidades das institui\u00e7\u00f5es, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e sinalizam a flexibiliza\u00e7\u00f5es de garantias que, por se tratarem assim, jamais deveriam ser flexibilizadas???, declarou. O senador disse ainda que a decis\u00e3o foi uma atitude de ???retalia\u00e7\u00e3o e vingan\u00e7a??? por ele ter pedido a abertura da CPI da Lava Toga e o impeachment de ministros. ???N\u00e3o foi o conte\u00fado das queixas crimes que estavam em julgamento no Supremo. Elas eram um simples pano de fundo para o que realmente movia o sentimento de alguns membros daquele \u00f3rg\u00e3o fracionado???, ressaltou. ???A aceita\u00e7\u00e3o da queixa crime, repito, modificando uma posi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do STF at\u00e9 aqui, \u00e9 uma forma canhestra de tentar cassar o meu mandato e de violar o voto de mais de um milh\u00e3o e meio de goianos que me elegeram, \u00e0 minha maneira, para represent\u00e1-los???, acrescentou Kajuru.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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