Os impactos de uma poss\u00edvel nova \u00e1rea de minera\u00e7\u00e3o na Serra do Curral preocupam a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Nesta ter\u00e7a-feira (3\/5), o poder p\u00fablico municipal acionou a Justi\u00e7a Federal solicitando a suspens\u00e3o da licen\u00e7a concedida pelo governo do estado \u00e0 Taquaril Minera\u00e7\u00e3o S.A (Tamisa). Al\u00e9m do medo de preju\u00edzos \u00e0 \u00e1gua e ao ar que chegam \u00e0 cidade, h\u00e1 temor por descaracteriza\u00e7\u00e3o do Pico Belo Horizonte, um dos cart\u00f5es-postais da capital.<\/p>\n
O pico est\u00e1, inclusive, no bras\u00e3o belo-horizontino. No dossi\u00ea entregue ao Judici\u00e1rio,\u00a0a prefeitura aponta a possibilidade de eros\u00f5es na forma\u00e7\u00e3o rochosa. “Belo Horizonte n\u00e3o quer correr o risco de que uma decis\u00e3o precipitada do estado, sem ouvir a cidade, fa\u00e7a com que a capital de Minas tenha que trocar de nome e mudar de bandeira”, diz, em entrevista exclusiva ao Estado de Minas<\/b>, o subprocurador-geral do Munic\u00edpio, Caio Perona, que assina a a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
A equipe do prefeito Fuad Noman (PSD) alega, ainda, n\u00e3o ter tido voz\u00a0durante a an\u00e1lise conduzida pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam). “O \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual n\u00e3o analisou a quest\u00e3o com foco nos impactos em BH”, aponta Perona. <\/p>\n
Segundo ele, a gest\u00e3o municipal tentou acionar o governo estadual para, assim como Nova Lima, precisar dar aval \u00e0 continuidade do processo de licenciamento. Agora, a Procuradoria do Munic\u00edpio espera, o mais rapidamente poss\u00edvel, a concess\u00e3o de liminar para anular a autoriza\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 Tamisa. <\/p>\n
“Temos o receio de que, assim que publicada a licen\u00e7a no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as atividades de minera\u00e7\u00e3o comecem. E, uma vez iniciadas, se houver danos, eles podem ser irrevers\u00edveis.”<\/p>\n
O que leva a Procuradoria a acreditar que a suspens\u00e3o da licen\u00e7a ser\u00e1 determinada pela Justi\u00e7a?<\/b>
A Serra do Curral \u00e9 muito importante para Belo Horizonte. O nome “Belo Horizonte” est\u00e1 intrinsecamente relacionado \u00e0 vista da Serra do Curral; a bandeira da cidade tem a Serra do Curral exposta. Esperamos que a Justi\u00e7a se sensibilize com os impactos que a minera\u00e7\u00e3o pode causar a BH sem que o munic\u00edpio tenha sido ouvido. <\/p>\n
O estado de Minas Gerais editou um decreto que restringe a legisla\u00e7\u00e3o federal que obriga a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios afetados por empreendimentos do tipo. A legisla\u00e7\u00e3o estadual n\u00e3o pode, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), restringir uma legisla\u00e7\u00e3o federal mais protetiva ao meio ambiente. As leis estaduais podem proteger mais, mas n\u00e3o podem menos que as leis federais. Esse decreto \u00e9 inconstitucional. Pedimos \u00e0 Justi\u00e7a Federal que esse decreto seja declarado inconstitucional. A consequ\u00eancia: Belo Horizonte deve participar do processo de licenciamento, porque os impactos ambientais do empreendimento miner\u00e1rio n\u00e3o respeitam a linha imagin\u00e1ria, criada pelo homem, dos limites entre BH e Nova Lima. <\/p>\n
Temos incertezas sobre os n\u00edveis em que esses impactos ambientais – relacionados a ru\u00eddos, poeira, vibra\u00e7\u00e3o, fauna, flora e seguran\u00e7a h\u00eddrica – atingir\u00e3o Belo Horizonte. <\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual n\u00e3o analisou a quest\u00e3o com foco nos impactos em BH. Esse foco, s\u00f3 quem pode dar \u00e9 a prefeitura. Temos muita preocupa\u00e7\u00e3o com o Pico Belo Horizonte. O \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o analisou, com a profundidade necess\u00e1ria, os riscos geol\u00f3gicos ao pico. BH n\u00e3o quer correr o risco de que uma decis\u00e3o precipitada do estado, sem ouvir a cidade, fa\u00e7a com que a capital de Minas tenha que trocar de nome e mudar de bandeira. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a prefeitura lista seis possibilidades de danos, com riscos \u00e0 \u00e1gua, ao ar, ao solo, \u00e0 fauna e \u00e0 flora. O que desperta mais temor?
<\/b>O conjunto de danos. No Direito Ambiental, existe o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o: quando se tem incerteza cient\u00edfica, n\u00e3o podemos apostar no dano – pois o dano \u00e9 irrevers\u00edvel. Caso qualquer um daqueles danos expostos pela procuradoria se concretize, ser\u00e1 muito s\u00e9rio. N\u00e3o preciso que os seis se concretizem. O governo do estado, na decis\u00e3o do Copam, n\u00e3o deu seguran\u00e7a de que aqueles danos n\u00e3o ocorrer\u00e3o em Belo Horizonte – justamente porque n\u00e3o tiveram foco no munic\u00edpio e exclu\u00edram a participa\u00e7\u00e3o da cidade no procedimento [de obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a]. <\/p>\n
A Prefeitura de BH, em nenhum momento, foi procurada para participar do licenciamento?
<\/b>Oficiamos o governo do estado, em mais de uma oportunidade, solicitando que, assim como Nova Lima, a Prefeitura de Belo Horizonte tivesse que dar uma carta de anu\u00eancia ap\u00f3s analisar o empreendimento em todas as facetas que pudessem afetar a popula\u00e7\u00e3o da cidade. Pela import\u00e2ncia do assunto para BH, acreditamos que a Justi\u00e7a ter\u00e1 a sensibilidade de decidir a quest\u00e3o com a urg\u00eancia que o tema merece. Temos o receio de que, assim que publicada a licen\u00e7a no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as atividades de minera\u00e7\u00e3o comecem. E, uma vez iniciadas, se houver danos, eles podem ser irrevers\u00edveis. <\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Por que a op\u00e7\u00e3o por acionar a Justi\u00e7a Federal?<\/b>
Porque o Pico Belo Horizonte, que est\u00e1 ao lado do complexo miner\u00e1rio que se pretende instalar, al\u00e9m do tombamento municipal, tem tombamento federal do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) desde 1960. Colocamos o Iphan no polo passivo da a\u00e7\u00e3o porque queremos que o instituto proteja esse patrim\u00f4nio tombado. A Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e que a a\u00e7\u00e3o seja ajuizada na Justi\u00e7a Federal porque h\u00e1 a presen\u00e7a dessa autarquia federal (o Iphan). Outras a\u00e7\u00f5es n\u00e3o discutem o papel do Iphan nesse processo. Acreditamos que quanto maior for o di\u00e1logo, melhor. Em um empreendimento com esse impacto na Serra do Curral, todos t\u00eam de ser ouvidos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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