O Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) \u00e9 um dos vencedores do Pr\u00eamio Conciliar \u00e9 Legal, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). A premia\u00e7\u00e3o foi conquistada na categoria Tribunal, com a boa pr\u00e1tica “Sistema de Negocia\u00e7\u00e3o Virtual”, uma iniciativa da Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais (Coje) da Corte baiana. A cerim\u00f4nia de premia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no dia 24 de maio e ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.<\/p>\n
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O inovador ambiente de negocia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 integrado ao Sistema Projudi-BA, no qual tramitam os processos eletr\u00f4nicos das unidades do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, permite a composi\u00e7\u00e3o consensual do conflito de forma c\u00e9lere e eficaz.<\/p>\n
Institu\u00eddo por meio do Decreto Judici\u00e1rio n. 650\/2020, o Sistema de Negocia\u00e7\u00e3o Virtual do Projudi-BA est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ na Resolu\u00e7\u00e3o n. 125\/2010, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de tratamento adequado de lit\u00edgios. O sistema foi aprovado, por unanimidade, durante a 61\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do CNJ, ocorrida em 14 de dezembro de 2021, passando a constar no portal de Boas Pr\u00e1ticas do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Segundo o servidor da Coordena\u00e7\u00e3o dos Juizados, Jonathas Carvalho, desenvolvedor do Sistema com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o (Setim), a plataforma de negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi objeto de v\u00e1rios aprimoramentos, desde a sua disponibiliza\u00e7\u00e3o em setembro de 2020, visando sempre um maior \u00eaxito nas tratativas negociais entre as partes do processo.<\/p>\n
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Atualmente, est\u00e3o aptas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Negocia\u00e7\u00e3o Virtual mais de 500 empresas cadastradas no Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico, obtendo-se o c\u00f4mputo de aproximadamente 70 mil negocia\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n
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H\u00e1 duas formas de um processo ser encaminhado para a plataforma de negocia\u00e7\u00e3o virtual do Projudi. A primeira \u00e9 autom\u00e1tica, logo ap\u00f3s o cadastramento da a\u00e7\u00e3o judicial pelo advogado, desde que a parte reclamada seja uma empresa cadastrada no Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico. J\u00e1 a segunda \u00e9 de of\u00edcio ou mediante peticionamento de quaisquer das partes em processo que se encontra em andamento, cuja dilig\u00eancia \u00e9 realizada por meio da Secretaria do Juizado Especial. Efetivado o acordo entre as partes do processo, este segue automaticamente para homologa\u00e7\u00e3o judicial. Em caso de negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o exitosa, o processo segue no fluxo ordin\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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