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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3)\u00a0projeto de lei que configura como crime hediondo o assassinato de crian\u00e7as e adolescentes menores de 14 anos. A lei foi nomeada de Henry Borel, em homenagem ao menino, de 4 anos, morto em mar\u00e7o do ano passado, ap\u00f3s ser espancado no apartamento em que vivia com a m\u00e3e e o padrasto, no Rio. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Conforme o artigo do projeto, quando identificado o crime hediondo, fica proibida a convers\u00e3o da pena em pagamento de cestas b\u00e1sicas ou multa. O PL tamb\u00e9m prop\u00f5e medidas protetivas mais r\u00edgidas. Neste caso, \u00e9 descrito que, em situa\u00e7\u00f5es com risco \u00e0 vida ou integridade da v\u00edtima, torna-se urgente o afastamento imediato do agressor do local. O procedimento pode ser feito por autoridades da \u00e1rea judicial ou policial, para evitar que a viol\u00eancia se repita.<\/p>\n
Outro ponto indicado na proposta \u00e9 o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Segundo o texto, entre as novas atribui\u00e7\u00f5es do MP, est\u00e3o: requisitar for\u00e7a policial e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o, de assist\u00eancia social e de seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, o Conselho Tutelar tamb\u00e9m poder\u00e1 solicitar a expuls\u00e3o do acusado do espa\u00e7o em que a v\u00edtima convive.<\/p>\n
Em casos de omiss\u00e3o, o projeto prev\u00ea deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos para aqueles que n\u00e3o denunciarem situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 autoridade respons\u00e1vel.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m aumenta a pena de reclus\u00e3o, principalmente em crimes que resultam em assassinato, com familiares envolvidos na situa\u00e7\u00e3o. Por isso, nesta linha, o PL altera o C\u00f3digo Penal, que tem pena de 12 a 30 anos. O projeto determina que a reclus\u00e3o aumente em at\u00e9 um ter\u00e7o em casos de crian\u00e7a ou adolescente com alguma defici\u00eancia ou doen\u00e7a que potencialize a vulnerabilidade.<\/p>\n
Para trabalhar desde a preven\u00e7\u00e3o do crime, a proposta pretende mapear o problema em territ\u00f3rio nacional. Assim, Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o autonomia para criar centros de atendimento, espa\u00e7os para acolhimento familiar, delegacias, centros de per\u00edcia m\u00e9dico-legal especializados, al\u00e9m de programas e campanhas educacionais de enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
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