{"id":95276,"date":"2022-05-04T18:05:52","date_gmt":"2022-05-04T21:05:52","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/stj-analisa-pedido-de-pensao-alimenticia-para-pets-especialista-explica\/"},"modified":"2022-05-04T18:05:52","modified_gmt":"2022-05-04T21:05:52","slug":"stj-analisa-pedido-de-pensao-alimenticia-para-pets-especialista-explica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/04\/stj-analisa-pedido-de-pensao-alimenticia-para-pets-especialista-explica\/","title":{"rendered":"STJ analisa pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia para pets; especialista explica"},"content":{"rendered":"<div>?? poss\u00edvel entrar na Justi\u00e7a com pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia para os animais de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o div\u00f3rcio de um casal? ?? isso que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a analisar em julgamento nessa ter\u00e7a-feira (03\/5). O relator do recurso, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cuevas, entende que os pets devem ter os cuidados compartilhados por ambos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do relacionamento.<\/p>\n<p>&#8220;Imp\u00f5e-se o dever compartilhado de cuidado e de subsist\u00eancia digna destes at\u00e9 sua morte ou aliena\u00e7\u00e3o&#8221;, disse o ministro em um trecho de seu voto.<\/p><\/div>\n<div><\/div>\n<div>O caso em an\u00e1lise na Terceira Turma do STJ \u00e9 referente ao recurso de um homem que questiona a pens\u00e3o concedida \u00e0 ex-mulher pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP). Ele foi condenado ao pagamento de pens\u00e3o no valor de R$ 500, al\u00e9m da mulher receber R$ 20 mil para ressarcimento de despesas com os animais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O homem alegou que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar o valor definido pela Justi\u00e7a e nem interesse em ficar com os animais. Ele sustenta ainda que n\u00e3o precisa pagar a pens\u00e3o porque n\u00e3o \u00e9 mais o dono dos pets.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Lana Castel\u00f5es, advogada especializada em Direito de Fam\u00edlia do escrit\u00f3rio Lara Martins Advogados, explica que o caso em julgamento no STJ pode servir de paradigma para outros casais em situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Por\u00e9m, ela ressalta que \u00e9 imprescind\u00edvel que o pedido seja feito com o procedimento correto.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;A guarda definida no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, bem como suas responsabilidades, se estende aos filhos ou familiares que precisem de assist\u00eancia. Apesar de os pets serem amados como filhos e, em muitos casos, geram altas despesas, a responsabilidade sobre estes animais n\u00e3o adv\u00e9m do &#8220;poder familiar&#8221;, como \u00e9 o caso da obriga\u00e7\u00e3o alimentar definida no Direito de Fam\u00edlia.&#8221;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo ela, nestes casos, n\u00e3o seria uma pens\u00e3o, mas uma indeniza\u00e7\u00e3o para ajudar na manuten\u00e7\u00e3o dos pets. &#8220;?? que, para o Direito, animais s\u00e3o &#8220;coisas&#8221;, s\u00e3o propriedades dos sujeitos de direitos (donos).&#8221; A advogada afirma ainda que o pedido pode ser de pens\u00e3o, por\u00e9m, ele seria direcionado para a ex-mulher e n\u00e3o para os animais de estima\u00e7\u00e3o e serviria para promover a manuten\u00e7\u00e3o deles.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;Quando se trata de crian\u00e7as, a pens\u00e3o \u00e9 direcionada \u00e0 elas. ?? como se fosse uma casa grande em que a ex-mulher vai morar. A casa exige gastos, ent\u00e3o esses gastos entram na pens\u00e3o que ela vai receber. No lugar da casa grande, entraram os animais. S\u00e3o bens que exigem valor de manuten\u00e7\u00e3o.&#8221;<\/div>\n<div><\/div>\n<h2>Decis\u00e3o pode gerar jurisprud\u00eancia<\/h2>\n<div><\/div>\n<div>O julgamento na Terceira Turma do STJ \u00e9 o primeiro do g\u00eanero em an\u00e1lise na Corte. Por isso, a decis\u00e3o pode resultar em um entendimento v\u00e1lido para as inst\u00e2ncias inferiores, a chamada jurisprud\u00eancia, que serve de guia para casos similares nos demais tribunais do pa\u00eds.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Lana explica que essa jurisprud\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o que vincula os ju\u00edzos inferiores, &#8220;mas ser\u00e1 um paradigma que servir\u00e1 de inspira\u00e7\u00e3o a outros julgados.&#8221;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ap\u00f3s o voto de Villas B\u00f4as Cuevas, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze fez o pedido de vista para analisar o processo. O prazo \u00e9 de 60 dias e pode ser prorrogado por mais 30. Ainda faltam votar os ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>?? poss\u00edvel entrar na Justi\u00e7a com pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia para os animais de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o div\u00f3rcio de um casal? ?? isso que\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":95277,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2799],"tags":[],"class_list":["post-95276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95276"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95276\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}