{"id":95836,"date":"2022-05-04T22:04:42","date_gmt":"2022-05-05T01:04:42","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/preto-serve-pra-limpar-mesa-mpmg-denuncia-advogada-por-injuriar-garcom\/"},"modified":"2022-05-04T22:04:42","modified_gmt":"2022-05-05T01:04:42","slug":"preto-serve-pra-limpar-mesa-mpmg-denuncia-advogada-por-injuriar-garcom","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/04\/preto-serve-pra-limpar-mesa-mpmg-denuncia-advogada-por-injuriar-garcom\/","title":{"rendered":"‘Preto serve pra limpar mesa’: MPMG denuncia advogada por injuriar gar\u00e7om"},"content":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta quarta-feira (4\/5), que denunciou uma advogada por inj\u00faria racial contra um gar\u00e7om no munic\u00edpio de V\u00e1rzea da Palma, no Norte de Minas. Conforme a pe\u00e7a acusat\u00f3ria, a mulher ??? que exerce a profiss\u00e3o na comarca ??? participava na cidade de um evento festivo no qual a v\u00edtima tinha sido contratada para prestar seus servi\u00e7os.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
No dia do crime, em dezembro de 2020, ela se referiu ao trabalhador, que se autodeclara pardo, como ???nego??? e ???preto???, aponta a den\u00fancia proposta pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do munic\u00edpio.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, a mulher ficou insatisfeita por ter sido a \u00faltima a ser servida quando o gar\u00e7om foi, pela primeira vez, \u00e0 mesa na qual ela estava. Revoltada por ter ficado com a parte final da cerveja na garrafa, ela, ent\u00e3o, se referiu pejorativamente \u00e0 v\u00edtima como ???nego???. Segundo o MP, a advogada sabia o nome da v\u00edtima e a conhecia h\u00e1 mais de 20 anos.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
Ainda conforme o Minist\u00e9rio P\u00fablico mineiro, ao chamar o homem para limpar uma mesa, ela disse que ???preto serve para limpar a mesa de branco???. ???Ao ser interpelada pelo gar\u00e7om, que exigiu respeito e solicitou que fosse chamado pelo nome, a denunciada tornou a injuri\u00e1-lo, dizendo que ???preto e servi\u00e7ais nasceram para servir os brancos, de nariz afilado e cabelos lisos??????, aponta o MPMG.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
A v\u00edtima, ainda conforme o MP, voltou a pedir que fosse respeitada, refor\u00e7ando ter orgulho da cor de sua pele e que as ofensas poderiam render processo judicial. Em resposta, ela disse que ???ningu\u00e9m ia testemunhar para preto???. O evento seguiu e, quando foi servido o almo\u00e7o, inclusive para os gar\u00e7ons, a denunciada tornou a injuriar a v\u00edtima, dizendo que ???os negros comiam na senzala???.<\/div>\n
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???Para n\u00e3o causar constrangimento durante o evento, sobretudo por respeito \u00e0 organizadora, a v\u00edtima se reservou a procurar a pol\u00edcia em data posterior, quando, ent\u00e3o, ofereceu representa\u00e7\u00e3o em face da denunciada. Na oportunidade, acrescentou que uma gar\u00e7onete, que tamb\u00e9m trabalhou no evento, teria sido chamada pela denunciada de ???mucama??????, finaliza o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
A advogada foi denunciada pelo crime de inj\u00faria racial previsto no terceiro par\u00e1grafo do artigo 140 do C\u00f3digo Penal. Ela tamb\u00e9m responder\u00e1 com base no artigo 71 ??? ???quando o agente, mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica dois ou mais crimes da mesma esp\u00e9cie e, pelas condi\u00e7\u00f5es de tempo, lugar, maneira de execu\u00e7\u00e3o e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continua\u00e7\u00e3o do primeiro (…).???<\/div>\n
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O que \u00e9 racismo?<\/h2>\n
O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b> prev\u00ea que ???Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade.???<\/p>\n

Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascens\u00e3o profissional, praticar atos de viol\u00eancia, segrega\u00e7\u00e3o ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidad\u00e3o motivada pelo preconceito de ra\u00e7a, de etnia ou de cor \u00e9 enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.<\/p><\/div>\n

Qual a diferen\u00e7a entre racismo e inj\u00faria racial?<\/h2>\n
Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de ra\u00e7a, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como \u00e9 direcionado \u00e0 v\u00edtima. Enquanto o crime de racismo <\/b>\u00e9 direcionado \u00e0 coletividade de um grupo ou ra\u00e7a, a inj\u00faria racial<\/b>, descrita no artigo 140 do C\u00f3digo Penal Brasileiro, \u00e9 direcionada a um indiv\u00edduo espec\u00edfico e classificada como ofensa \u00e0 honra do mesmo.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/b>\u00a0O que \u00e9 whitewashing?<\/p>\n<\/h3>\n<\/div>\n

Penas previstas por racismo no Brasil<\/h2>\n
A Lei 7.716 prev\u00ea que o crime de racismo \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, ou seja, n\u00e3o prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de pris\u00e3o, podendo ou n\u00e3o ser acompanhado de multa.\u00a0<\/div>\n

Penas previstas por inj\u00faria racial no Brasil<\/h2>\n
O C\u00f3digo Penal prev\u00ea que inj\u00faria racial \u00e9 um crime onde cabe o pagamento de fian\u00e7a e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, par\u00e1grafo 3, informa que a pena pode variar de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o e multa.\u00a0<\/div>\n

Como denunciar racismo?<\/h2>\n
Caso seja v\u00edtima de racismo, procure o posto policial mais pr\u00f3ximo e registre ocorr\u00eancia.<\/div>\n
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publica\u00e7\u00f5es, sites e redes sociais, procure\u00a0o Minist\u00e9rio P\u00fablico e fa\u00e7a uma den\u00fancia.<\/p>\n

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\u00a0<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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