A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 um assunto que vem repercutindo em todo o pa\u00eds, possuindo at\u00e9, uma pesquisa realizada pelo Instituto Paran\u00e1, alta aprova\u00e7\u00e3o pela sociedade brasileira. Muitos entrevistados acreditam que o endurecimento nas puni\u00e7\u00f5es ajudaria a reduzir a criminalidade. Mas o que muitos desconhecem \u00e9 que j\u00e1 existem san\u00e7\u00f5es estatais que responsabilizam os adolescentes.<\/p>\n
Aos autores que cometem os atos infracionais s\u00e3o aplicadas as Medidas Socioeducativas que est\u00e3o previstas no Art. 112 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Sendo elas: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e interna\u00e7\u00e3o, advert\u00eancia e obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano. E apesar de configurarem resposta \u00e0 pr\u00e1tica de um delito, apresentam um car\u00e1ter predominantemente educativo e n\u00e3o punitivo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o idade penal em 18 anos adotada na maioria dos pa\u00edses do mundo, se deve n\u00e3o por ???pol\u00edtica criminal???, mas sim, por comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico cient\u00edfica de que durante a transi\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia para a idade adulta, os adolescentes passam por v\u00e1rias transforma\u00e7\u00f5es psicossom\u00e1ticas, o que os deixa mais propensos a comportamentos antissociais.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que a sociedade acredita os adolescentes n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis pelo aumento da criminalidade no Brasil, representam menos de 1% de participa\u00e7\u00e3o nos ???crimes??? j\u00e1 registrados pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Muito se tem discutido em torno da redu\u00e7\u00e3o como alternativa e at\u00e9 mesmo solu\u00e7\u00e3o no trato da diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade. N\u00e3o se pode relevar que crian\u00e7as e adolescentes j\u00e1 foram indiv\u00edduos desconhecidos como pessoas \u00e0s margens da sociedade, tratados como marginais. E atrav\u00e9s de muitas lutas da sociedade civil a Constitui\u00e7\u00e3o Federal os reconheceu como sujeitos de direitos. Devendo ser respeitados e garantidos perante o Estado, sociedade e pela fam\u00edlia.<\/p>\n
J\u00e1 dotado em pa\u00edses de primeiro mundo a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal fora considerada um fracasso. Um exemplo s\u00e3o os Estados Unidos que aplicou aos adolescentes penas previstas para adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenci\u00e1rias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da viol\u00eancia. Que n\u00e3o ser\u00e1 solucionada com a culpabiliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o, mas pela a\u00e7\u00e3o da sociedade e governos nas inst\u00e2ncias ps\u00edquicas, sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mant\u00e9m a viol\u00eancia, s\u00f3 gera mais viol\u00eancia.<\/p>\n
Haja vista, melhor seria se o Estado investisse na aplicabilidade da Lei, responsabilizando atrav\u00e9s das medidas j\u00e1 estabelecidas no ECA. Al\u00e9m de empregar pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, cultura, sa\u00fade e lazer, assegurando os dizeres constitucionais e cumprindo a fun\u00e7\u00e3o de Estado Democr\u00e1tico de Direito. N\u00e3o exonerando a fam\u00edlia e a sociedade no cumprimento de seus papeis, que s\u00e3o fundamentais para a consolida\u00e7\u00e3o dos direitos e deveres de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 um assunto que vem repercutindo em todo o pa\u00eds, possuindo at\u00e9, uma pesquisa realizada pelo Instituto Paran\u00e1, alta\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9302,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[75],"tags":[],"class_list":["post-9658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunistas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9658\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}