{"id":98413,"date":"2022-05-05T14:05:23","date_gmt":"2022-05-05T17:05:23","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/prefeito-de-camacho-e-denunciado-pelo-mp-por-fraudar-licitacao-de-eventos\/"},"modified":"2022-05-05T14:05:23","modified_gmt":"2022-05-05T17:05:23","slug":"prefeito-de-camacho-e-denunciado-pelo-mp-por-fraudar-licitacao-de-eventos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/05\/prefeito-de-camacho-e-denunciado-pelo-mp-por-fraudar-licitacao-de-eventos\/","title":{"rendered":"Prefeito de Camacho \u00e9 denunciado pelo MP por fraudar licita\u00e7\u00e3o de eventos"},"content":{"rendered":"
O prefeito de Camacho, Bruno Lamounier, e dois empres\u00e1rios foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de fraudes em processos licitat\u00f3rios para contrata\u00e7\u00e3o de eventos. A den\u00fancia foi registrada na 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). <\/div>\n
O crime teria ocorrido no mandato anterior para realiza\u00e7\u00e3o da “1\u00aa Festa de Rodeio???, que aconteceu de 19 a 23 de abril de 2017, e ???Festividades de Anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio???, realizadas de 19 a 22 de abril e de 1\u00ba a 4 maio de 2018.\u00a0<\/div>\n
Sa\u00edram dos cofres p\u00fablicos R$ 255 mil para realiza\u00e7\u00e3o das festas, sendo R$ 80 mil para a promovida em 2017 e R$ 175 mil para a do ano seguinte.<\/div>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que as empresas vencedoras das licita\u00e7\u00f5es eram, na verdade, de fachadas. Havia um acordo entre o prefeito e elas que os eventos seriam realizados por uma terceira que n\u00e3o p\u00f4de participar do processo licitat\u00f3rio devido a pend\u00eancias com a Receita Federal.<\/div>\n
???Al\u00e9m da gravidade de uma empresa n\u00e3o existente participar de processos licitat\u00f3rios, o MPMG apurou que o dono dessa empresa de fachada era funcion\u00e1rio da empresa que executou os eventos. Para completar, a empresa que executou os eventos atestou a capacidade t\u00e9cnica da empresa de fachada, vencedora da licita\u00e7\u00e3o???, relata o MP.<\/div>\n
Os nomes dos empres\u00e1rios denunciados n\u00e3o foram divulgados pela promotoria.<\/div>\n
Outra irregularidade apontada \u00e9 a aus\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial de Minas Gerais. Isso, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, teria ocorrido para direcionar e favorecer a empresa beneficiada com a transfer\u00eancia do diretor de realiza\u00e7\u00e3o das festas.<\/div>\n
O procurador Crist\u00f3vam Joaquim Fernandes Ramos Filho aponta que os denunciados infringiram o artigo 90 da Lei n\u00ba 8.666\/93 que prev\u00ea pena de dois a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o e multa por fraudar ou frustrar, mediante ajustes, combina\u00e7\u00e3o o car\u00e1ter competitivo de uma licita\u00e7\u00e3o.<\/div>\n

???Regularidade???<\/h3>\n
O prefeito de Camacho afirmou, em nota, que tomou ci\u00eancia pela imprensa do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o penal por supostas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o de empresas para realiza\u00e7\u00e3o da Festa do Produtor. Disse que, t\u00e3o logo seja formalmente cientificado e tenha conhecimento das acusa\u00e7\u00f5es, prestar\u00e1 todos os esclarecimentos \u00e0 Justi\u00e7a, comprovando a regularidade de seus atos na forma da Lei.\u00a0<\/div>\n
???Por fim, o prefeito Bruno Lamounier Furtado reafirma seu compromisso com a popula\u00e7\u00e3o de Camacho, de fazer uma gest\u00e3o voltada para o desenvolvimento e bem-estar da coletividade???, finaliza.<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n
No Portal da Transpar\u00eancia consta a contrata\u00e7\u00e3o, por meio de licita\u00e7\u00e3o, de quatro shows art\u00edsticos para apresenta\u00e7\u00e3o no evento deste ano a custo total de R$ 295 mil. S\u00e3o eles: Maria Cec\u00edlia e Rodolfo (R$ 70 mil), J\u00e9ssica Rodrigues (R$ 10 mil), Humberto e Ronaldo (R$ 105 mil) e Mato Grosso e Matias (R$ 110 mil).<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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