{"id":98934,"date":"2022-05-05T17:03:04","date_gmt":"2022-05-05T20:03:04","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/05\/cfm-regulamenta-telemedicina-no-brasil\/"},"modified":"2022-05-05T17:03:04","modified_gmt":"2022-05-05T20:03:04","slug":"cfm-regulamenta-telemedicina-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/05\/05\/cfm-regulamenta-telemedicina-no-brasil\/","title":{"rendered":"CFM regulamenta telemedicina no Brasil"},"content":{"rendered":"
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou\u00a0ontem<\/span>\u00a0(4) as normas que regulamentam a telemedicina no pa\u00eds,\u00a0ou seja, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos mediados por tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o. A norma foi publicada\u00a0hoje\u00a0(5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 vigente.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que a telemedicina \u00e9 o ???exerc\u00edcio da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informa\u00e7\u00e3o e de Comunica\u00e7\u00e3o (TDICs), para fins de assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, pesquisa, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e les\u00f5es, gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade???, podendo ser realizada em tempo real on-line (s\u00edncrona) ou off-line (ass\u00edncrona).<\/p>\n

De acordo com o CFM, a norma assegura ao m\u00e9dico devidamente inscrito nos Conselhos Regionais de Medicina a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender que seja necess\u00e1rio. Essa autonomia est\u00e1 limitada aos princ\u00edpios da benefic\u00eancia e n\u00e3o malefic\u00eancia do paciente e em conson\u00e2ncia com os preceitos \u00e9ticos e legais.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m prega que os dados e imagens dos pacientes que estejam no registro do prontu\u00e1rio devem ser preservados, obedecendo as normas legais e do conselho, para que se assegure o respeito ao sigilo m\u00e9dico. ???Isso inclui a guarda, o manuseio, a integridade, a veracidade, a confidencialidade, a privacidade, a irrefutabilidade e a garantia do sigilo profissional das informa\u00e7\u00f5es???, diz o CFM.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o indica que o atendimento deve ser registrado em prontu\u00e1rio m\u00e9dico f\u00edsico ou no uso de sistemas informacionais, em Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Sa\u00fade (SRES) do paciente, atendendo aos padr\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o, terminologia e interoperabilidade.<\/p>\n

Os dados de anamnese (obtidos numa conversa inicial com o paciente sobre sua vida) e preparat\u00f3rios e os resultados de exames complementares, al\u00e9m da conduta m\u00e9dica adotada, relacionados ao atendimento realizado por telemedicina, tamb\u00e9m devem ser preservados com o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo atendimento.<\/p>\n

???A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que o paciente ou seu representante legal deve autorizar o atendimento por telemedicina e a transmiss\u00e3o das suas imagens e dados por meio de consentimento livre e esclarecido, enviados por meio eletr\u00f4nico ou de grava\u00e7\u00e3o da leitura do texto e concord\u00e2ncia, devendo fazer parte do SRES do paciente???, explicou o CFM.<\/p>\n

De acordo com a norma, se o relat\u00f3rio for emitido a dist\u00e2ncia, deve conter identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico (nome, n\u00famero do registro no CRM e endere\u00e7o profissional do m\u00e9dico, identifica\u00e7\u00e3o e dados do paciente, data, hora e assinatura do m\u00e9dico com certifica\u00e7\u00e3o digital do m\u00e9dico). ???Al\u00e9m disso, os dados pessoais e cl\u00ednicos do teleatendimento m\u00e9dico devem seguir as defini\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e outros dispositivos legais quanto \u00e0s finalidades prim\u00e1rias dos dados???.<\/p>\n

Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, o atendimento a dist\u00e2ncia poder\u00e1 ser realizado por meio de sete diferentes modalidades: teleconsulta (consulta m\u00e9dica n\u00e3o presencial); teleinterconsulta (quando h\u00e1 troca de informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es entre m\u00e9dicos, com ou sem a presen\u00e7a do paciente, para aux\u00edlio diagn\u00f3stico ou terap\u00eautico); telediagn\u00f3stico (emiss\u00e3o de laudo ou parecer de exames, por meio de gr\u00e1ficos, imagens e dados enviados pela internet); telecirurgia (quando o procedimento \u00e9 feito por um rob\u00f4, manipulado por um m\u00e9dico que est\u00e1 em outro local); televigil\u00e2ncia (ato realizado sob coordena\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de par\u00e2metros de sa\u00fade ou doen\u00e7a, por meio de avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou aquisi\u00e7\u00e3o direta de imagens, sinais e dados de equipamentos ou dispositivos agregados ou implant\u00e1veis nos pacientes); teletriagem (realizada por um m\u00e9dico para avalia\u00e7\u00e3o dos sintomas do paciente, a dist\u00e2ncia, para regula\u00e7\u00e3o ambulatorial ou hospitalar).<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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