O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia acatou, parcialmente, uma den\u00fancia contra o prefeito de Sim\u00f5es Filho, Di\u00f3genes Tolentino de Oliveira (MDB), conhecido como ‘Dinha’, por irregularidades em um chamamento p\u00fablico realizado em 2019. O certame tinha o objetivo de contratar uma organiza\u00e7\u00e3o social para o gerenciamento, operacionaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade no Hospital Municipal de Sim\u00f5es Filho. A sess\u00e3o que culminou na decis\u00e3o aconteceu nesta quinta-feira (5).<\/p>\n
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O contrato para gerir o hospital era estimado em mais de R$ 42 milh\u00f5es. Nelson Pelegrino, conselheiro do TCM e relator do processo, determinou que o contrato de gest\u00e3o proveniente do chamamento p\u00fablico n\u00ba 001\/2019 n\u00e3o seja prorrogado, determinando ainda que uma nova licita\u00e7\u00e3o seja realizada. O prefeito foi multado em R$ 4 mil pelas irregularidades. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
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A den\u00fancia foi apresentada pela Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade e \u00e0 Inf\u00e2ncia de Castro Alves, antiga gestora do Hospital Municipal de Sim\u00f5es Filho. Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito, est\u00e3o: n\u00e3o ter numerado o processo administrativo relativo ao chamamento p\u00fablico; n\u00e3o ter realizado a devida pesquisa de mercado; n\u00e3o ter submetido o processo administrativo ao \u00f3rg\u00e3o de controle interno; n\u00e3o ter republicado – com reabertura de prazo – o edital do chamamento p\u00fablico ap\u00f3s modifica\u00e7\u00e3o num de seus itens; e n\u00e3o ter apresentado o ato de nomea\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o julgadora.<\/p>\n
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O documento ainda denuncia que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o providenciou a participa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o julgadora e do Conselho Gestor das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais nas sess\u00f5es realizadas; n\u00e3o apresentou justificativa quanto a exig\u00eancia de garantia de proposta, com base na qual a inabilitou a denunciante; n\u00e3o prestou os esclarecimentos devidos em sede administrativa; e habilitou entidade concorrente em desacordo com o edital.<\/p>\n
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Nelson Pellegrino, considerou que a altera\u00e7\u00e3o do edital, instantaneamente gerou para a administra\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de realizar nova publica\u00e7\u00e3o, com a subsequente reabertura de prazo aos interessados em participar do certame. Isso porque a altera\u00e7\u00e3o realizada afetou substancialmente a formula\u00e7\u00e3o da proposta, “n\u00e3o s\u00f3 no seu reflexo direto quanto ao pre\u00e7o, mas, mais do que isso, a mudan\u00e7a foi t\u00e3o grande que afetou a possibilidade de outros interessados, que n\u00e3o atendiam a exig\u00eancia anterior, tentassem participar da licita\u00e7\u00e3o, ou seja, restringiu-se injustificadamente a possibilidade de maior competi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o, a relatoria ainda chegou a conclus\u00e3o que nem todas as laudas da c\u00f3pia integral do processo administrativo indicam numera\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina; e que os termos dos Contratos de Gest\u00e3o n\u00e3o foram submetidos ao Conselho de Gest\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, descumprindo o estabelecido no artigo 23, da Lei Municipal n\u00ba 830\/2010.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, sugeriu o acompanhamento do contrato da gest\u00e3o pelo per\u00edodo de um ano, a fim de ser verificada “a legitimidade, a economicidade e a razoabilidade dos gastos a ele relacionados”.\u00a0
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