ANPD apura atuação do Discord no Brasil em proteção de dados
Resumo: ANPD abriu processo de fiscalização contra a Discord para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes, motivado por caso de automutilação e suicídio de uma menina de 13 anos transmitido ao vivo. Investigação analisa violação do ECA Digital, verificação de idade, remoção de conteúdos e comunicação às autoridades, com multa prevista de até R$ 50 milhões. AGU reuniu-se com a plataforma; o caso integra a Operação Lívia, no Mato Grosso do Sul.
ANPD instaurou, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord para apurar indícios de falha na proteção de crianças e adolescentes. O despacho que abriu o procedimento cita o caso de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho, cujo episódio foi transmitido ao vivo pela plataforma.
O processo vai analisar se o Discord descumpriu deveres previstos no ECA Digital, especialmente se houve falha na adoção de medidas para prevenir e mitigar o risco de exposição de menores a conteúdos sobre automutilação e suicídio. Também estão sob escrutínio a ausência de mecanismos de verificação de idade, a falha na remoção de conteúdos irregulares e a comunicação com as autoridades, obrigações previstas no ECA Digital.
A ANPD informou que a Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. A agência alertou ainda que a legislação prevê multas de até R$ 50 milhões pelas violações investigadas.
Também na sexta-feira, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes da Discord para tratar de falhas na verificação de idade e na proteção de crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Mais cedo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão deverá mover uma ação pedindo a retirada da plataforma do ar.
O caso do suicídio induzido da jovem de 13 anos está sendo investigado no âmbito da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e realizada com o apoio técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Senasp/MJSP.
