Membro do Novo entra com ação no TSE contra candidatura de Pablo Marçal

Santana de Parnaíba, SP — Santana Pires, candidato a deputado federal pelo Novo (GO), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (16/8) para contestar o registro de Pablo Marçal à Presidência da República pelo PRTB. Marçal, segundo informações da Justiça Eleitoral de São Paulo, permanece inelegível até 2032, mas teve o registro aceito para a disputa de 2026.

O mérito da impugnação aponta que Santana questiona o prazo de apresentação do registro, as propostas defendidas pelo candidato e a regularidade de sua filiação ao PRTB.

O autor afirma que o registro de Marçal teria sido protocolado às 17h41 de 15 de agosto, mas o documento só teria sido incorporado ao processo às 19h41, o que, segundo ele, violaria o prazo finalizado às 19h daquele dia. Santana atribui a responsabilidade pelo ato ao presidente do PRTB, Leonardo Avalanche.

A impugnação também sustenta que Marçal não apresentou as propostas para a Presidência entre os documentos que acompanham o pedido de registro, citando a Lei das Eleições, que exige a apresentação de propostas por candidatos à Presidência, e afirma que esse requisito não foi cumprido.

Outro ponto é a filiação de Marçal ao PRTB. A peça cita decisão da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba (SP) que determinou a regularização da filiação com efeitos retroativos a 4 de abril de 2026, segundo o trecho reproduzido na impugnação, com o objetivo de viabilizar o registro, sem caráter definitivo de regularidade.

A impugnação ainda menciona acusações envolvendo Leonardo Avalanche, incluindo supostas fraudes eleitorais, irregularidades em filiações, possível ligação com o PCC e uso de recursos do Fundo Eleitoral, acompanhadas de links para reportagens. A ação solicita que Marçal seja citado para apresentar defesa e que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para apurar eventuais fraudes em filiações, além do indefirimento do registro.