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Brasil registra menor trabalho infantil desde 2016 com 1,49 milhão de casos

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Brasil registra menor trabalho infantil desde 2016 com 1,49 milhão de casos

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Resumo: Em 2025, o Brasil reduziu o trabalho infantil (5-17) em 9,2% (PNAD Contínua). Ainda há 1,499 milhão de jovens nessa condição (4,0%). Piores formas caíram 6,3% para 525 mil. Denúncias ao MPT cresceram 24,3% (2024-2025); TACs e ações, 32%. Bolsa Família respondeu por >95% da queda; Meta ONU 2030 não foi atingida; foco em aprendizagem e políticas públicas.

Em 2025, o Brasil registrou uma redução de 9,2% no número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, conforme dados da PNAD Contínua. Ainda há 1,499 milhão de jovens nessa condição, representando 4,0% da população nessa faixa etária. As piores formas de trabalho também recuaram, com 525 mil vítimas, queda de 6,3% ante o ano anterior.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) indicou um aumento de 24,3% nas denúncias relacionadas à proteção de crianças e adolescentes entre 2024 e 2025, passando de 7.326 para 9.105. Em 2026, até 16 de outubro, as denúncias já superavam o total de 2025. O MPT também registrou crescimento de 32% no número de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e ações ajuizadas.

Luísa Carvalho Rodrigues, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil do MPT, destacou que, embora a queda seja significativa, não há espaço para complacência: “O trabalho infantil é um fenômeno complexo e multifatorial, que exige respostas articuladas. A queda mostra que políticas públicas estruturantes funcionam quando há permanência, continuidade e financiamento adequado. Ainda temos 1,5 milhão de crianças e adolescentes com a infância e a adolescência violadas.”

A pesquisa revelou que a maior parte das crianças em situação de trabalho infantil estava em famílias beneficiárias do Bolsa Família, com 4,4% dos jovens nessa condição. A redução de 20,1% nos domicílios beneficiados pelo programa resultou em 144 mil crianças a menos nessa condição em 2025, representando mais de 95% da queda total.

Apesar dos avanços, o Brasil não atingiu a Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU, que previa eliminar o trabalho infantil até 2025. A maioria das vítimas são adolescentes de 14 a 17 anos, com 67% sendo pretos ou pardos. O MPT destacou a importância de manter e fortalecer o Bolsa Família, concluir a recomposição da carreira de auditoria-fiscal do trabalho e assegurar o cofinanciamento das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, além de promover a aprendizagem profissional para garantir direitos e frequência escolar.

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