Ministério Público aciona Unifacs por irregularidades na prestação de serviços educacionais
O Ministério Público da Bahia acionou a Facs Serviços Educacionais (Unifacs) e sua controladora, a Anima Holding, por uma série de irregularidades na prestação de serviços educacionais. A promotora Joseane Suzart aponta falhas que evidenciam desrespeito aos estudantes e comprometem o acesso aos serviços contratados, impondo ônus indevidos aos consumidores.
Durante as apurações, foram identificadas dificuldades para a obtenção de diplomas e históricos escolares, bem como cobranças indevidas e atendimento inadequado. Também houve cobrança de rematrícula com valores desproporcionais em relação às mensalidades, prática que viola o direito a bolsas de estudo e cria barreiras econômicas para os alunos.
A promotora observou ainda a adoção excessiva de plataformas automatizadas de atendimento, que substituem o contato humano e costumam gerar respostas evasivas e inflexíveis, dificultando a solução de demandas administrativas, o esclarecimento de dúvidas e a orientação sobre prazos e procedimentos.
Na ação, o MP solicita à Justiça a suspensão da cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas sobre a rematrícula, para que os descontos valham em todas as parcelas futuras. Também requer a proibição de cobranças para emissão de diplomas e históricos, bem como a obrigação de oferecer atendimento com suporte humano como primeira opção nos canais remotos (telefone, WhatsApp e site).
Além disso, a promotora pede a condenação da instituição ao pagamento de danos morais coletivos e individuais, em razão dos prejuízos aos consumidores. O caso sinaliza falhas estruturais que impactam o direito dos estudantes de avançar nos estudos com clareza, apoio e condições justas.
E você, o que pensa sobre esse tipo de irregularidade em serviços educacionais? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte se já viveu situações parecidas. Sua visão ajuda a entender o impacto real dessas questões no dia a dia dos estudantes.
