PF investiga ministro Moura Ribeiro, do STJ, em apuração sobre venda de sentenças

Recentemente, a Polícia Federal abriu uma investigação envolvendo o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito de um inquérito que apura a venda de decisões judiciais na Corte. As diligências foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração busca esclarecer se houve favorecimento em decisões proferidas pelo magistrado, incluindo o levantamento de dados bancários de empresas, de familiares do ministro e de servidores.

Segundo as investigações, a medida é necessária para esclarecer a participação direta do integrante do STJ ou manter a apuração sob a jurisdição do STF, que detém a prerrogativa de foro.

Entenda o esquema, conforme as informações divulgadas pelas autoridades.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nove investigados — entre operadores, lobistas e ex-servidores — por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional, com atuação entre 2019 e 2023.

A apuração aponta Andreson de Oliveira Gonçalves como o principal elo de intermediação, atuando junto a ex-servidores do STJ, Márcio Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos. Esses ex-funcionários teriam vazado minutas sigilosas, orientado petições e redigido textos alinhados aos interesses do grupo.

A Procuradoria identificou operações financeiras complexas, incluindo o repasse de 4 milhões de reais de uma empresa do lobista para uma firma ligada à esposa de um dos servidores, além de saques em espécie.

Em nota oficial encaminhada pela assessoria do STJ, o ministro Moura Ribeiro afirmou desconhecer qualquer investigação sobre suas decisões. Segundo a defesa, o servidor citado integrou o gabinete dele apenas por alguns meses em 2019 e foi exonerado a seu pedido após conduta irregular identificada. Com mais de 40 anos de magistratura, Moura Ribeiro destacou sua trajetória e rejeitou qualquer associação com atos criminosos.

A apuração tramita no STF, que detém a prerrogativa de foro do ministro, conforme indicam as informações disponíveis.

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