Decisão judicial reduz jornada de servidor baiano para cuidar do filho autista em Candiba
Candiba terá redução de 50% da jornada de um motorista comissionado para acompanhar filho com TEA em sessões de terapia, conforme decisão provisória do TRT-BA. Prazo de 10 dias para cumprimento, com multa diária de R$ 500 até 30 dias. Ação segue em andamento; defesa pode ocorrer durante o processo. Fonte: G1, parceiro do PrimeiroJornal.
Candiba, no Sertão Produtivo, verá reduzida pela metade a jornada de trabalho de um motorista comissionado que precisa acompanhar o filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em sessões de terapia. A determinação foi concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) em caráter provisório, visando facilitar o acesso da criança ao tratamento.
A regra estabelece que a nova rotina de trabalho seja definida em conjunto pelo servidor e pelo Coordenador de Transporte do município, considerando os dias de terapias e o tempo necessário para os deslocamentos. A família não possui veículo próprio nem motorista habilitado, e parte dos atendimentos ocorre em Guanambi, município vizinho no Sudoeste Baiano.
Segundo informações divulgadas pelo G1, parceiro do PrimeiroJornal, a ação foi movida pela família para ampliar o tempo de acompanhamento do filho nas terapias. A Justiça considerou que a mãe da criança também enfrenta limitações que dificultam a assistência, reforçando a necessidade de deslocamentos entre Candiba e Guanambi.
O município terá dez dias para cumprir a determinação. Caso não o faça, há uma multa diária de R$ 500, com teto inicial de 30 dias. A decisão está em caráter provisório e a administração municipal ainda pode apresentar defesa e questionar a medida durante o andamento da ação.
