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MPF ajuíza ação para restringir voos de helicópteros na capital

MPF ajuíza ação para restringir voos de helicópteros na capital
MPF ajuíza ação para restringir voos de helicópteros na capital

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Resumo: MPF ingressa com ação civil pública contra a União, a Anac, o Inea e a prefeitura do Rio para impor controles sobre voos de helicópteros turísticos após acidente que deixou quatro mortos; medida também visa responsabilizar a operadora pelos danos ao Parque Nacional da Tijuca; define a rota REH Praia como referência; prazo de 90 dias para apresentar um plano; dados apontam 24.681 voos e 81.390 passageiros no último ano.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública no Rio de Janeiro contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura da capital, buscando controles mais rígidos sobre voos comerciais de helicópteros turísticos. O movimento foi instaurado após um acidente, no sábado, 8 de agosto de 2026, que deixou quatro mortos — entre eles o piloto — e três turistas colombianos; a aeronave caiu em área de mata na Zona Sul e pegou fogo, deixando as vítimas carbonizadas.

A ação também determina a abertura de apuração para responsabilizar a Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda, empresa responsável pela operação, pelos danos registrados no Parque Nacional da Tijuca, onde ocorreu a queda. A investigação, segundo o MPF, ocorrerá de forma separada daquela que apura as causas do acidente.

Entre as medidas, o MPF estabelece o prazo de 90 dias para a apresentação de um plano que organize os voos panorâmicos no Rio. Também há a proposta de direcionar as rotas de helicópteros destinados a atividades turísticas para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), corredor já existente ao longo do litoral, a cerca de 600 metros da faixa de areia.

Relatórios anteriores do MPF já indicavam dificuldades na fiscalização do cumprimento das rotas e de altitudes, além de elevados níveis de ruído e pressão sonora causados pelo voo. O órgão aponta que, no último ano, empresas que oferecem esse serviço realizaram 24.681 voos panorâmicos e transportaram 81.390 passageiros, destacando a necessidade de avaliar a expansão do serviço sob a ótica da segurança em meio aos recentes acidentes.

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