Câmara Municipal é alvo de apuração do MPRJ por suspeitas de irregularidades em concurso
Resumo: O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomenda à Câmara Municipal de Rio das Ostras a instauração de um procedimento administrativo para apurar irregularidades em concurso público do município. A recomendação foi expedida na última quarta-feira (21/10) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e determina a suspensão da homologação, das convocações e das nomeações até a conclusão da investigação e entrega dos documentos solicitados. Palavras-chave: Rio das Ostras, concurso público, MPRJ, Câmara Municipal.
Rio das Ostras, RJ — Conforme a orientação do MPRJ, a Câmara Municipal de Rio das Ostras deve instaurar um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades em um concurso público do município. A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé na quarta-feira, 21/10, e orienta que a homologação do concurso, as convocações e as nomeações sejam suspensas até a conclusão da apuração e a entrega dos documentos solicitados.
O MP solicita informações sobre a organização, a aplicação, a fiscalização e a correção das provas objetivas, incluindo os procedimentos de segurança e a preservação do sigilo. Também pediu que sejam verificados possíveis vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre os aprovados e pessoas envolvidas na organização do certame.
Na recomendação, o órgão afirma que a comissão de apuração deve ser composta por servidores que não tenham participado da organização, da execução ou da fiscalização do certame e que não apresentem impedimento, suspeição ou conflito de interesses.
O MPRJ também determinou a preservação integral dos documentos e registros físicos e eletrônicos relativos ao concurso e requisitou esclarecimentos ao Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pela organização do certame.
